Direito e Economia no Audiovisual

por Mouriell Lanza

Finalizando as atividades do último dia do FAM realizou-se na manhã desta sexta-feira, a palestra Direito e Economia no Audiovisual, que contou a participação do Presidente da Associação Brasileira de Direto e Economia do Entretenimento Petrus Barreto, e Lenadro Valiati, professor de economia da URGS.

A palestra aconteceu de uma forma muito diferenciada, num clima descontraído de bate papo. O tema principal da conversa foi a respeito da utilização de pequenos trechos musicais em obras audiovisuais, abordando as normas de Direitos Autorias e de Direito Econômico, pelas Editoras musicais e a dificuldade de negociação.
O palestrante Petrus Barreto falou a respeito da existência de um cartel entre as editorias musicais, quanto ao uso de trechos de músicas. “Umas das coisas mais difíceis hoje é você entrar no processo de sincronização musical e colocar uma música especialmente quando se está falando em documentário, explica o consultor jurídico Petrrus. E isso ocorre segundo ele, por conta de uma situação que vivemos hoje, que está relacionado ao direito econômico na existência do cartel entre as editorias musicas. “É um cartel silencioso que atua numa área essencial que é a cultura”, enfatiza Barreto.

A grande discussão envolve-se devido ao tempo que se pode utilizar uma música sem pagar os direitos autorais. E para que isso ocorra só é possível, se for alguns segundos da música. Mas a grande questão, é que não existe um tempo pré definido, então é necessário usar o bom senso de quem vai utilizar a trilha. Como por exemplo, o trecho de uma música clássica é diferente de uma musica popular e assim por diante...”Na verdade nós temos no Brasil hoje um cartel formado”, afirma Barreto. E explica que a diferença entre um audiovisual e um documentário, é que em um audiovisual pode-se utilizar qualquer trilha, se a música que se deseja colocar for muito cara, existem outras alternativas, pode-se trocar de trilha, mandar fazer uma, enfim, inúmeras maneiras de solucionar esse problema se a questão da música for o preço estabelecido pela editora” ressalva Petrus. O que não acontece quando se está produzindo um documentário, pois o documentário já diz pelo próprio nome que é o registro, é um documento. O que se faz na verdade é documentar determinado momento da história. Por isso não é possível substituir a música, “é fundamental utilizar a música que tocaram naquela situação retratada”, acrescenta Barreto. Mas se a editora pedir um valor muito alto pela musica, ou ainda não autorizar, isso compromete todo o registro fidedigno do que vai ser retratado. Essa uma das características da formação de cartel, por ter um determinado produto que é insubstituível por outro, monopolizando o seu valor.

A única alternativa para isso seria a criação de um Órgão regulador na área de direito autoral. “É possível, mas muito difícil determinar o preço de uma musica, em função da composição. É difícil estabelecer valor na área de entretenimento e cultura. Na realidade já temos mecanismos, que é o próprio ECADE que faz isso.